Recurso protocolado com dois minutos de atraso é intempestivo

Juíza nega indenização por danos morais

TST afirma vigência limitada de norma coletiva

Jornada de trabalho pode ser alterada tácita ou verbalmente

Copasa deverá indenizar mãe de motoqueiro morto em buraco

Juiz critica interferência do Executivo em cumprimento de mandado judicial

Cláusulas de acordos coletivos não são incorporadas aos contratos de trabalho

Juiz determina a anulação de duas multas registradas no mesmo horário

Celular não dá remuneração por sobreaviso. "Messenger" sim

JT deixa de recolher para o INSS em ação para atestar vínculo

Extinta pena de doente mental em cumprimento de medida de segurança substitutiva

Donas de casa ganham hoje direito à aposentadoria especial

Compartilhar informações em escritórios gera ganhos

TST garante direito de ré tentar provar que bem é impenhorável

Considerações sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a formação de precedentes judiciais no Brasil

O sistema de precedentes judiciais com eficácia vinculante colocado no ordenamento jurídico pátrio pelo CPC vigente aponta para a aproximação entre dois sistemas jurídicos diferentes, a saber, o civil law e o common law, onde se identificam-se os elementos que os constituem como a ratio decidendi e obiter dictum. Visam garantir maior segurança jurídica, previsibilidade da solução judicial além da uniformização da jurisprudência brasileira com o fito de promover a equidade e a justiça aos jurisdicionados e, ainda, preservar o Estado de Direito.

Projeto prevê pena para fraude publicitária com uso de inteligência artificial

Proposta será analisada por duas comissões e depois seguirá para o Plenário da Câmara

Quantas horas são consumidas em obrigações tributárias na sua empresa?

Uma visão que modernize e potencialize as operações tributárias pode livrar seu negócio e seus colaboradores de demandas exaustivas e desnecessárias

Padarias e cafés podem restringir o uso de notebook e até do espaço pelos clientes?

Por Bruno Boris Carlos Croce e Marco Antônio dos Anjos

Mudança na Lei ajuda brasileiros em processo de cidadania portuguesa

Parlamento divulgou alteração que será regulamentada

Medidas para diminuir déficit fiscal podem aumentar insegurança jurídica, diz especialista

Retorno do voto de qualidade do Carf tende a aumentar judicialização; alternativa seria seguir de forma mandatória a jurisprudência do próprio órgão.